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Amamentação e volta ao trabalho: o que a lei garante e como o leite chega à creche

Por Karina Fernandes Trevisan6 min de leitura

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A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde recomendam amamentação exclusiva nos primeiros seis meses e a manutenção da amamentação até os dois anos ou mais. A licença-maternidade garantida pela Constituição tem 120 dias. Entre os quatro meses da licença e os seis da recomendação, existe uma volta ao trabalho, e é nela que muita amamentação termina.

Em 13 de outubro, na abertura do 5º Simpósio de Aleitamento Materno, em Belo Horizonte, a Sociedade Brasileira de Pediatria voltou ao assunto. O presidente da entidade, Edson Liberal, defendeu ampliar a licença-maternidade para todas as mulheres. "Servidoras públicas já contam com seis meses de licença", lembrou, enquanto "trabalhadoras celetistas e profissionais em regime PJ enfrentam situação cada vez mais precária". Para ele, "a licença-maternidade prolongada é um investimento": "Ela melhora a qualidade de vida, reduz a morbimortalidade infantil e favorece o desenvolvimento afetivo da criança."

Enquanto a licença não muda, a profissional que acompanha a mãe precisa conhecer duas coisas: o que a lei já garante a quem volta, e como o leite ordenhado chega com segurança ao bebê.

O que a lei já garante

Para quem tem carteira assinada, três garantias fazem diferença na volta:

  • A licença. A Constituição garante 120 dias de licença-maternidade. Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem prorrogá-la por mais 60 dias, chegando aos seis meses.
  • As pausas para amamentar. O artigo 396 da CLT garante dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada, até o bebê completar seis meses. O prazo pode ser ampliado quando a saúde do filho exigir.
  • O lugar para o bebê. Pelo artigo 389 da CLT, estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devem ter local apropriado para as empregadas guardarem, sob vigilância e assistência, os filhos no período da amamentação.

Quem trabalha como PJ ou autônoma não tem essas garantias da CLT. É desse grupo que a SBP falou quando citou a situação "cada vez mais precária", e é com ele que o planejamento da volta precisa começar mais cedo.

O leite na creche: o que a Nota Técnica nº 58 padronizou

Em 4 de agosto de 2026, o Departamento Científico de Aleitamento Materno da SBP publicou a Nota Técnica nº 58, sobre o manuseio do leite materno ordenhado nas creches públicas e privadas. O ponto de partida é claro: "O ingresso da criança na unidade escolar ou creche não deve representar a interrupção do aleitamento materno."

Dois pontos derrubam barreiras que muitas mães encontram:

  • a escola não pode exigir nenhum documento para que a mãe amamente na unidade: basta manifestar interesse e combinar horários;
  • também não é preciso documento ou declaração da unidade básica de saúde para entregar o leite ordenhado na creche.

O resto da nota organiza o caminho do leite, da ordenha até o copinho.

Em casa ou no trabalho, a ordenha. A nota recomenda a extração manual, em ambiente tranquilo e limpo, longe do banheiro, com as mãos e os braços lavados até o cotovelo e os cabelos cobertos. O frasco deve ser de vidro incolor, de boca larga e tampa plástica (nunca de metal), fervido por 15 minutos, ou uma embalagem plástica própria para leite humano. O leite vai até, no máximo, dois dedos abaixo da boca do frasco. Para completar o volume de uma coleta anterior, usa-se outro recipiente esterilizado e junta-se o leite ao frasco que já está no congelador.

A identificação. Cada frasco leva o nome da mãe, o nome da criança, a turma e a data e o horário da primeira extração. Caneta sobre fita crepe resolve.

Os prazos. Congelado, o leite vale até 15 dias da data da extração. Refrigerado, até 12 horas. A nota sugere, sobretudo no começo, levar pequenos volumes em vários potes, o que ajuda a creche a controlar quanto o bebê toma por dia.

O transporte. Em caixa térmica, isopor ou bolsa térmica. Quem entrega assina um termo de responsabilidade, que a creche pode fornecer, atestando que extração, armazenamento e transporte foram feitos com segurança.

Na creche. O leite não pode ser recongelado nem ficar em temperatura ambiente. O descongelamento é feito em banho-maria desligado: a água é fervida, o fogo é apagado, e só então o frasco entra. A oferta é feita de preferência em copo ou xícara de 50 mL, ou com colher dosadora, para evitar a confusão de bicos. O leite que sobrar no copo e tocou a boca da criança é descartado. A sobra limpa, que não foi oferecida, pode voltar à geladeira e ser reaquecida no mesmo dia.

E uma vedação que vale lembrar à equipe: só é permitido amamentar e oferecer leite ao próprio filho. A amamentação cruzada é proibida, pelo risco de transmissão de doenças.

Como orientar antes da volta

A nota é dirigida às creches, mas serve de roteiro para quem acompanha a mãe no pós-parto. Algumas conversas que cabem antes do último dia de licença:

  • A ordenha manual, ensinada com calma. A técnica descrita pela SBP começa com massagem circular na mama e segue com os dedos em "C" ao redor da aréola, empurrando em direção ao tronco e comprimindo, sem deslizar os dedos sobre a pele. Aprender isso no dia da volta é tarde.
  • Os direitos no trabalho. Saber das pausas do artigo 396 ajuda a mãe a negociar horários com a empresa, inclusive para ordenhar.
  • A creche escolhida. Vale perguntar se a unidade conhece a Nota Técnica nº 58, se tem um responsável pelo recebimento do leite e se oferece em copinho.
  • A rede de apoio. "Ninguém amamenta sozinho", disse no simpósio a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da SBP, Rossiclei Pinheiro. A volta ao trabalho mexe com a família inteira, e quem vai oferecer o leite em casa também precisa da orientação.

O que fica

A licença mais longa é uma luta política, e o presidente da SBP disse que, em 2027, ela deve ser um tema forte para o departamento. Enquanto isso, a amamentação depois da volta depende de informação concreta: direitos, técnica, prazos e uma creche preparada.

Orientar a mulher que amamenta em cada fase, das intercorrências à lactação depois do sexto mês, é o trabalho de quem faz consultoria em aleitamento materno. É isso que o curso Consultoria em Amamentação, do Instituto, ensina.

Fontes

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